O que é Mais Médicos?

Programa Mais Médicos

É um Programa do governo federal, instituído pela Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, por meio de um conjunto de estratégias de gestão dos recursos humanos que visam o fortalecimento da Atenção Básica no país.

O PMM foi implantado como uma estratégia para fortalecer o primeiro nível de atenção do SUS, ampliando o acesso da população as ações e serviços de qualidade na Atenção Básica. Para isso, investiu em estratégias de provimento de profissionais, de melhoria de infraestrutura e da formação em saúde. Está respaldado por uma Lei Federal, tendo, portanto, um marco legal importante dentro do arcabouço jurídico da saúde no Brasil.

Projeto de Cooperação Mais Médicos

O Projeto de Cooperação Mais Médicos (Projeto MM), oficializado pelo Termo de Cooperação no 80 (TC 80) entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil (MS), que tem correlação com um Acordo Especial sobre Cooperação Técnica entre OPAS/OMS e o Ministério da Saúde Pública de Cuba, contribui para o desenvolvimento do Eixo de Provisão Emergencial de Médicos do Programa Mais Médicos, por meio da captação, preparação, certificação e inserção de médicos cooperados cubanos  nos serviços de Atenção Básica do SUS.  Ressalta-se a contribuição do Projeto Mais Médicos para o alcance das metas e cumprimento dos objetivos do Programa Mais Médicos, com destaque para a diminuição da carência de médicos em regiões prioritárias para o SUS e o fortalecimento dos serviços de Atenção Básica, ampliando a inserção de médicos em formação e com conhecimento sobre a situação de saúde da população.

Artigos OPAS/OMS sobre o Programa Mais Médicos

Monitoramento e avaliação do Projeto de Cooperação da OPAS/OMS com o Programa Mais Médicos: reflexões a meio caminho

Molina J., Suarez, J., Tasca R.

As relações de trabalho entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e as instituições de saúde do Brasil têm uma longa história de cooperação com benefícios mútuos que, em muitos casos, foram compartilhados com outras nações sob diversos enfoques de cooperação entre os países para o desenvolvimento da saúde. Um marco nesta relação é a cooperação técnica prestada ao Programa Mais Médicos (PMM). Esta cooperação agrega valor estratégico na redução das lacunas em matéria de igualdade de saúde e capitaliza a natureza única da experiência de cooperação Sul-Sul entre Cuba e Brasil, triangulada através da OPAS/OMS. Este artigo discute o papel da OPAS/OMS na avaliação da sua cooperação técnica com o PMM. Foi desenvolvido um marco de monitoramento e avaliação, visando identificar progressivamente os avanços na cobertura e qualidade dos serviços de atenção básica proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do PMM. Especial atenção foi dedicada à identificação das melhores práticas nos serviços de saúde, à análise dos resultados e impactos do PMM, e à gestão e divulgação dos conhecimentos produzidos pela sua implementação, através de plataforma de conhecimento. Alguns resultados relevantes do PMM são sinteticamente apresentados e discutidos.

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More Doctors Programme and the strengthening of Primary Health Care in Brazil: Reflections  from the monitoring and evaluation of the More Doctors Cooperation Project

Molina J, Suarez, J, Tasca R, Kemper ES.

Universal Health Coverage has been a challenge for the majority of the world’s health systems. Efforts to strengthen systems through universal coverage with the aim of improving living conditions and access to health services are optimized when this is based on quality Primary Health Care (PHC). A national policy has been being developed in Brazil since 2013 aimed at strengthening human resources for PHC. This policy is called the More Doctors Programme and is considered to be an important investment for PHC development in Brazil’s Unified Health System. The purpose of this article is to present the main results of the More Doctors Programme monitoring and evaluation actions undertaken by Pan American Health Organization. The More Doctors Programme has the potential to strengthen PHC in Brazil. It contributes to servisse improvement, puts PHC at the heart of the discussion on public policies, and increases the interest of the scientific community in evaluating high-investment public policies, in addition to providing satisfactory responses to the population’s health needs and thus contributing to service user satisfaction.

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Programa Mais Médicos: panorama da produção científica

Kemper ES, Mendonça VM, Sousa MF.

Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil, considerado como um conjunto de medidas para avançar no provimento, fixação e formação de médicos no SUS. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica do Programa Mais Médicos, com o objetivo de mapear e dimensionar a produção científica sobre o mesmo, bem como sistematizar os achados e apresentar os resultados a partir de uma análise crítica. Foram selecionadas 54 publicações, as quais avaliam o Programa Mais Médicos em termos de efetividade, de análise do processo de implantação, de análise da mídia e dos discursos de atores, da formação e da análise jurídica e constitucional. Foram também sistematizadas as críticas e as limitações encontradas. Com relação à análise, de forma geral, as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde.

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Marco de Monitoramento e Avaliação do Projeto Mais Médicos da OPAS/OMS

Este documento tem como objetivo apresentar as ações de Monitoramento e Avaliação desenvolvidas no âmbito do Projeto de Cooperação Mais Médicos, baseado na logica de pertinência técnica, com os compromissos de gestão estabelecidos e gestão administrativa da OPAS/OMS no Brasil.